Portaria Normativa MEC Nº 8, de 28 de abril de 2016 (Cria indicadores de qualidade para a Educação Superior)
Portaria Normativa MEC Nº 7, de 28 de abril de 2016 (Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação – CNC)
Portaria Inep nº 218, de 10 de junho de 2015 (Estabelece as regras para a prova do ENADE 2015).
Portaria Normativa nº 03 de 06 de março de 2015 (Estabelece as regras do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, no ano de 2015).
Roteiro de Auto-Avaliação Institucional: Orientações Gerais ( Roteiro destinado às Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) e à comunidade acadêmica da IES, focaliza as etapas de desenvolvimento da auto-avaliação das instituições, e oferece, além de um núcleo de tópicos comuns, outras possibilidades e caminhos para a construção de processos próprios de auto-avaliação institucional).
Sugestão de Roteiro para Elaboração do Relatório de Auto-Avaliação ( Este documento contém um roteiro com os elementos mínimos a serem incluídos nos relatórios de auto-avaliação, conforme orientações do Roteiro de Auto-Avaliação Institucional e das Diretrizes para a Avaliação das Instituições de Educação Superior).
Portaria normativa nº 12 de 5 de setembro de 2008 (Institui o Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior- IGC).
Portaria nº 40, de 12 de dezembro de 2007 ( Esta portaria regulamenta o SINAES)
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): da concepção à regulamentação (Estabelece o diagnóstico do marco legal e dos procedimentos de verificação e avaliação da educação superior).
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Institui o Sistema NAcional de Avaliação da Educação Superior- SINAES).
- por meio da Coordenação de Desenvolvimento Institucional:
DESBUROCRATIZAÇÃO E CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS
DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
MEDIDA ORGANIZACIONAIS PARA O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019 - Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Decreto nº 4.915 de 12 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.
CONTROLES INTERNOS, GESTÃO DE RISCO E GOVERNANÇA
Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 001, de 10/05/2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal
ACESSO À INFORMAÇÃO
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Decreto nº 7.724, de16 de maio de 2012 - Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.
